A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais.
A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
