O Governador José Ivo Sartori sancionou ontem ( 06 de julho) o Projeto de Lei nº 240/2015, do deputado Marcelo Moraes (PTB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Visa estimular a geração de energia fotovoltaica (energia produzida a partir de luz solar), racionalizar o consumo de eletricidade e de outras fontes para implantar sistemas ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
O projeto havia sido aprovado em Plenário pela unanimidade pelos deputados. A lei ganhou o número 14.898/2016. Segundo Marcelo, a iniciativa almeja fomentar a geração de energia, criar alternativas de emprego e renda implementação, criar linhas de financiamento, apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária, a utilização de equipamentos de energia solar. Estimula parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais para o uso e a comercialização dos produtos da energia solar. Identifica áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica a ser suprida com energia gerada através de painéis solares incentivando a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos.
Este é o segundo projeto de Marcelo Moraes sancionado pelo Governador. A outra é a Lei 14.892/2016, que proíbe a venda casada de Internet, TV e Telefonia.
FONTE: http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/305799/language/pt-BR/Default.aspx. Acesso em 09/07/2016.
